Após 9 milhões de brasileiros serem afetados por descontos ilegais de associações nas últimas semanas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia uma medida para ajudar na regularização da situação.
A partir desta terça-feira (13), o INSS começará a enviar notificações aos aposentados e pensionistas que sofreram tais descontos em seus benefícios. As mensagens chegarão exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pois o instituto reforça que não realiza contato por ligações de telefone ou SMS.
Os beneficiários notificados deverão informar, a partir de quarta-feira (14), se autorizaram ou não os descontos apresentados. A notificação incluirá:
- Os valores descontados;
- Os nomes das entidades responsáveis
Caso o aposentado ou pensionista declare que não autorizou tais descontos, poderá solicitar o ressarcimento dos valores no mesmo dia. O instituto garantirá ressarcimento para cobrir prejuízos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Como funcionará o processo de ressarcimento?
Após a confirmação de que o desconto não foi autorizado, o INSS acionará diretamente a associação responsável, que deverá efetuar o pagamento integral dos valores descontados, além de apresentar documentação comprobatória do ressarcimento.
Vale lembrar que o aposentado ou pensionista não precisará apresentar nenhum documento para comprovar sua solicitação.
As associações terão prazo de 15 dias úteis para realizar o pagamento. Aquelas que não cumprirem a determinação enfrentarão ações judiciais movidas pelo instituto.
O INSS reforça um alerta importante para evitar golpes:
- As notificações chegarão **exclusivamente** pelo aplicativo Meu INSS;
- Não haverá contato por telefone ou envio de SMS;
- O instituto não utiliza intermediários em nenhuma etapa do processo.
Para facilitar o recebimento das notificações, recomenda-se ar o aplicativo Meu INSS com antecedência e verificar se as configurações permitem notificações automáticas no celular.
Em caso de dúvidas, os beneficiários devem contatar a central de teleatendimento pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Por: Agência Brasil
