A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apreendeu, nesta quinta-feira (25), cerca de 130 metros cúbicos de madeira sem licença, armazenada no pátio de uma madeireira, no município de Jacundá, região sudeste do estado.
Durante ação de fiscalização ambiental, os órgãos constataram que uma empresa localizada na rodovia PA-150, em Jacundá, apresentava informações falsas ao sistema oficial de controle. O estabelecimento tinha licença para funcionar, mas não tinha autorização para cortar e comercializar o tipo de madeira encontrada no pátio da empresa.
Os 131 metros cúbicos de madeira em tora encontrados ficaram retidos no local, sob a responsabilidade do proprietário, até que a Semas autorize o recolhimento e a destinação do material.
A exigência de licença para comercialização de madeira pelos órgãos competentes está prevista na Lei Estadual 5.887 (artigo 11), na Lei Federal 9.605 (artigo 46) e na Constituição Federal (artigo 222).
A Operação “Fiscalização Ambiental” começou no dia 22 de abril e, além de Jacundá, será aplicada em Tucuruí, Moju e Goianésia, com o objetivo de coibir crimes ou contravenções ambientais praticados nesses municípios. Tailândia foi o primeiro a ser alvo da operação.
Com informações Polícia Militar
